MPF aciona World ID por coleta de íris: entenda o caso

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal protocolou uma ação civil pública contra o World ID, sistema de identificação digital baseado em escaneamento de íris, por coleta irregular de dados biométricos de cidadãos brasileiros. A ação, revelada com exclusividade pelo Tecnoblog, pede a suspensão imediata das atividades do projeto no país e indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

O World ID é operado pela empresa Tools for Humanity, cofundada por Sam Altman, também criador da OpenAI. O sistema utiliza um dispositivo esférico chamado Orb para escanear a íris de voluntários em troca de criptomoedas (WLD). No Brasil, a captação de dados ocorreu em ao menos 11 estados, segundo o MPF, sem que a companhia obtivesse autorização explícita dos participantes ou informasse claramente os riscos envolvidos.

A ação do MPF sustenta que a coleta de dados biométricos — considerados sensíveis pela LGPD — exige consentimento específico e destacado, com finalidade determinada. “As informações colhidas pelo Orb podem ser usadas para rastrear indivíduos de forma única e indelével, representando risco à privacidade e à segurança dos brasileiros”, afirma o procurador da República responsável pelo caso, Frederico Paiva. Ele ressalta que a empresa não comprovou medidas adequadas de proteção contra vazamentos ou uso indevido dos dados.

LGPD e direitos fundamentais: o que o MPF alega

A peça judicial aponta cinco violações principais: ausência de consentimento livre e informado, falta de transparência sobre o tratamento dos dados, ausência de base legal para o processamento biométrico, risco de discriminação e impossibilidade de revogação do consentimento de forma eficaz. O MPF também questiona a transferência internacional dos dados, já que as informações são enviadas para servidores no exterior sem garantias equivalentes às da legislação brasileira.

A ação pede que a Justiça determine a interrupção imediata do cadastro de novos usuários e a exclusão de todos os dados já coletados de brasileiros. Em caso de descumprimento, a multa diária sugerida é de R$ 2 milhões. Além disso, o MPF requer que a empresa publique, em meios de grande circulação, esclarecimentos sobre os riscos da coleta biométrica e a ineficácia de eventuais medidas de anonimização.

O caso acende um alerta sobre o uso de biometria por empresas de tecnologia. Diferentemente de senhas, a íris não pode ser alterada. Uma vez comprometida, a exposição é permanente. Especialistas em segurança digital ouvidos pelo Tecnoblog destacam que a coleta em massa de dados biométricos por entidades privadas — especialmente com fins lucrativos — carece de regulamentação específica no país.

Como funciona o World ID e por que isso preocupa

O World ID foi lançado em 2023 como uma solução para provar que uma pessoa é humana e única em ambientes digitais, combatendo bots e identidades falsas. Para se cadastrar, o voluntário precisa comparecer a um ponto de coleta, onde o Orb escaneia a íris e gera um código hash irreversível — teoricamente anônimo. Em troca, o usuário recebe tokens WLD, uma criptomoeda que pode ser vendida ou trocada.

Na prática, porém, organizações de defesa da privacidade apontam que o sistema não é tão seguro quanto parece. A Electronic Frontier Foundation (EFF) e outras entidades internacionais já criticaram o projeto por coletar dados biométricos sem auditoria independente e por usar incentivos financeiros que distorcem o consentimento. No Brasil, o MPF considera que oferecer dinheiro em troca de dados sensíveis invalida a voluntariedade do consentimento, especialmente em regiões de baixa renda.

A Tools for Humanity argumenta que o código gerado a partir da íris é armazenado localmente e que o Orb não transmite imagens brutas. Em nota enviada ao Tecnoblog, a empresa afirmou que “cumpre rigorosamente todas as leis locais e coopera com as autoridades”. No entanto, investigações anteriores, como a da autoridade de proteção de dados da Baviera, Alemanha, já constataram que o processo de exclusão de dados é ineficaz e que a descrição do funcionamento do sistema é confusa para o usuário comum.

Reação das autoridades e precedentes internacionais

O processo brasileiro não é um caso isolado. O World ID enfrenta ações semelhantes no Quênia, Reino Unido, França e Espanha. Em julho de 2024, a autoridade reguladora de proteção de dados da Baviera (BayLDA) emitiu uma ordem determinando que a Tools for Humanity apagasse todos os dados coletados na Alemanha sob alegação de consentimento inválido. A empresa recorreu, mas a decisão sinaliza um endurecimento global contra o modelo de negócio.

No Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo paralelo para apurar as práticas do World ID. A combinação das frentes administrativa e judicial pode resultar em multas milionárias e na proibição definitiva do serviço no país. Para o advogado especialista em direito digital Rafael Zanatta, do Data Privacy Brasil, a ação do MPF é “um marco na aplicação da LGPD contra empresas de tecnologia que tratam dados sensíveis com base em consentimento frágil”.

O que esperar daqui para frente

A ação civil pública ainda será analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal, que pode conceder liminar para suspender imediatamente as atividades do World ID no Brasil. Caso a liminar seja negada, o processo seguirá para audiência de conciliação e, depois, para produção de provas periciais. A Tools for Humanity já contratou um escritório de advocacia brasileiro especializado em contencioso estratégico.

Para os brasileiros que já cederam seus dados ao World ID, a recomendação dos especialistas é monitorar possíveis vazamentos e considerar que a exclusão dos dados, mesmo que ordenada, pode não ser completa. Enquanto isso, o MPF promete fiscalizar o cumprimento de eventuais decisões judiciais e pedir a colaboração de plataformas como Google e Apple para bloquear o aplicativo World App nas lojas brasileiras, caso a empresa descumpra a ordem.

O caso reabre o debate sobre o papel do consentimento informado na era dos dados biométricos. Se a Justiça acolher os pedidos do MPF, o Brasil se tornará um dos primeiros países a impor uma condenação efetiva ao World ID — um precedente que pode influenciar regulamentações em toda a América Latina.