MPF acusa World ID de violar a LGPD em escala nacional

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a World ID, projeto de verificação de identidade biométrica cofundado por Sam Altman, por coletar indiscriminadamente dados da íris de brasileiros sem respeitar as bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ação, protocolada na 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo, aponta que a empresa realizou o cadastro de milhares de cidadãos em troca de criptomoedas, promovendo um modelo de negócio que equipara a dignidade da pessoa humana a um ativo financeiro.

Segundo o MPF, a World ID instalou quiosques em shoppings e centros urbanos de diversas capitais brasileiras, onde qualquer pessoa maior de idade poderia se cadastrar, ter a íris escaneada por um dispositivo esférico prateado chamado Orb, e receber em troca uma quantia em tokens digitais da Worldcoin. O problema central, de acordo com a procuradoria, é que a empresa não informava de forma clara e acessível como os dados biométricos seriam armazenados, processados ou compartilhados, nem garantia a possibilidade de revogação do consentimento posteriormente.

A ação destaca que a íris é um dado biométrico sensível, que por definição é único, imutável e insubstituível. Diferente de uma senha ou de um cartão de crédito, uma vez vazada ou indevidamente coletada, a informação da íris não pode ser alterada. O MPF argumenta que a World ID tratava esses dados como mera mercadoria, reduzindo a identidade dos brasileiros a um código de verificação para transações financeiras, sem qualquer contrapartida ética ou jurídica.

O modelo de negócio por trás do escaneamento de globos oculares

A World ID é o principal produto da Tools for Humanity, empresa que desenvolveu a Worldcoin, uma criptomoeda projetada para ser distribuída globalmente de forma gratuita como parte de um sistema de renda básica universal. Sam Altman, também CEO da OpenAI, idealizou o projeto como uma solução para distinguir humanos de robôs em um mundo dominado por inteligência artificial. A ideia é que cada pessoa só possa se cadastrar uma única vez, criando uma prova de humanidade digital única e inquebrável.

Na prática, porém, o MPF aponta que o processo de coleta no Brasil foi feito de forma agressiva e pouco transparente. Os quiosques da World ID ofereciam um valor em criptomoedas que variava conforme a demanda local, estimulando filas e cadastros em massa. Em algumas regiões, o valor chegou a ultrapassar R$ 200 por cadastro. Para o MPF, isso configura coação econômica indireta, já que muitas pessoas aceitam ter os olhos escaneados sem compreender as implicações de longo prazo, movidas pela oferta de dinheiro fácil.

A ação do MPF também aponta que a empresa não cumpriu o princípio da finalidade, previsto no artigo 6º da LGPD. Segundo o texto, os dados coletados devem ser usados exclusivamente para a finalidade informada ao titular. No entanto, a World ID utilizaria os dados biométricos também para fins de validação de transações na blockchain da Worldcoin, sem que isso estivesse explícito nos termos de consentimento apresentados aos usuários.

Lilian Chaves, procuradora da República responsável pela ação, afirmou que a coleta de dados biométricos sem controle público fere diretamente a soberania nacional. Em entrevista coletiva, ela declarou que a íris de cada brasileiro é um patrimônio informacional que não pode ser alienado como se fosse uma commodity. "A LGPD foi criada justamente para impedir que cidadãos sejam reduzidos a dados em troca de migalhas digitais. A World ID tratou os brasileiros como cobaias de um experimento financeiro global", afirmou a procuradora.

LGPD e dados biométricos: por que a íris é um caso especial

A legislação brasileira de proteção de dados classifica dados biométricos como sensíveis, sujeitos a regras mais rigorosas do que informações comuns como nome e endereço. Para coletar dados sensíveis, a empresa precisa de consentimento específico, destacado e informado, além de demonstrar que o tratamento é indispensável para uma finalidade legítima específica.

O MPF argumenta que a World ID não conseguiu demonstrar nenhuma dessas condições no Brasil. O consentimento dado pelos usuários, segundo a ação, era genérico e não especificava os riscos de vazamento, a impossibilidade de revogação prática do dado coletado, nem o destino dos dados após a morte do titular ou encerramento da empresa. A procuradoria também aponta que a empresa não disponibilizou um canal eficiente para que os usuários solicitassem a exclusão de seus dados, conforme exige o artigo 18 da LGPD.

Além disso, a ação destaca que a World ID não possui representante legal no Brasil, o que dificulta a fiscalização e a responsabilização em caso de violações. O MPF pede que a empresa designe um representante no país no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária.

Thiago Ayub, especialista em direito digital e professor da FGV Direito Rio, comentou que o caso da World ID expõe uma lacuna na fiscalização de empresas estrangeiras que operam no Brasil. "Muitas companhias de tecnologia tratam o Brasil como um laboratório de testes, apostando na morosidade da Justiça. Mas a LGPD deu ferramentas concretas para o MPF agir rápido. Essa ação pode estabelecer um precedente importante sobre como dados biométricos de brasileiros devem ser tratados", disse Ayub.

A reação da World ID e os próximos passos da ação

Até o momento, a Tools for Humanity, controladora da World ID, não se manifestou oficialmente sobre a ação do MPF em canais brasileiros. Nos Estados Unidos, a empresa já enfrenta investigações semelhantes em mais de dez países, incluindo Alemanha, França e Reino Unido, todos questionando a coleta de dados biométricos em larga escala. No Quênia, o governo chegou a suspender as atividades da World ID por tempo indeterminado, alegando riscos à segurança nacional.

Em comunicado enviado a agências internacionais, a empresa afirmou que segue rigorosamente todas as leis locais onde opera e que a tecnologia Orb foi projetada para preservar a privacidade por design. Segundo a Tools for Humanity, os dados da íris são convertidos em um código hash irreversível, que é armazenado apenas localmente no dispositivo, sem ser enviado a servidores centrais. O MPF, no entanto, questiona a ausência de auditoria independente que comprove essa afirmação.

A ação pede, em caráter liminar, a suspensão imediata de todas as atividades da World ID no Brasil, incluindo a desativação dos quiosques e a paralisação do escaneamento de íris. Além disso, requer que a empresa pague indenização por danos morais coletivos, em valor a ser fixado pela Justiça Federal, e multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento de qualquer das obrigações impostas.

A procuradora Lilian Chaves afirmou que a ação não tem caráter persecutório contra a inovação tecnológica, mas sim contra a falta de transparência e o desrespeito à legislação brasileira. "Não somos contra a tecnologia, somos contra a irresponsabilidade. Se a World ID quiser operar no Brasil, que o faça com respeito às leis e à dignidade dos brasileiros. Enquanto isso não acontecer, vamos usar todos os instrumentos jurídicos para proteger os cidadãos", concluiu.

O caso deve ter desdobramentos nas próximas semanas, com a Justiça Federal avaliando os argumentos do MPF e a possibilidade de convocar representantes da empresa para prestar esclarecimentos formais. Enquanto isso, a recomendação para quem já teve a íris escaneada pela World ID é procurar canais oficiais para solicitar a exclusão dos dados e ficar atento a posicionamentos futuros da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).