Onda de contratações políticas

A corrida para definir o futuro da regulamentação de inteligência artificial está sendo travada nos corredores do poder em Washington. Dados recém-divulgados mostram que OpenAI e Anthropic, duas das empresas mais influentes do setor, mais que dobraram seus gastos com lobby no segundo trimestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior, estabelecendo novos recordes.

De acordo com registros oficiais analisados pelo TechCrunch, a OpenAI desembolsou cerca de US$ 1,9 milhão em atividades de lobby entre abril e junho, enquanto a Anthropic gastou aproximadamente US$ 2,1 milhões. Somados, os valores ultrapassam US$ 4 milhões, um montante sem precedentes para empresas de IA em um único trimestre. Para efeito de comparação, no primeiro trimestre de 2024, os gastos combinados das duas empresas não passaram de US$ 1,5 milhão.

Ambas as companhias expandiram suas equipes de relações governamentais de forma acelerada. A OpenAI, que no início de 2023 tinha apenas dois lobistas registrados, agora conta com mais de uma dúzia. A Anthropic, por sua vez, praticamente quadruplicou seu time de advocacy desde o ano passado, com foco em influenciar tanto o Congresso quanto agências reguladoras como a Federal Trade Commission (FTC), a agência de defesa do consumidor dos EUA.

Disputa pelo texto da lei

O aumento expressivo nos gastos coincide com um momento crítico para a legislação de IA nos Estados Unidos. Pelo menos três projetos de lei bipartidários estão em estágio avançado de discussão no Capitólio, abordando desde a transparência de modelos até a criação de uma nova agência federal para supervisionar sistemas de alto risco. O SAFE Innovation Act, por exemplo, propõe a criação de um grupo de trabalho específico para avaliar riscos à segurança nacional, enquanto o AI Foundation Model Transparency Act exige que empresas divulguem quais dados foram usados para treinar seus modelos.

A influência das big techs sobre o texto final dessas leis é uma das maiores preocupações entre ativistas e acadêmicos. Meredith Whittaker, presidente da Signal Foundation e crítica do atual modelo de governança de IA, afirmou em entrevista recente que “esse volume de lobby é um sinal de alarme. As empresas estão tentando desenhar a regulamentação de uma forma que proteja seus interesses comerciais, não necessariamente o interesse público”.

Por outro lado, executivos das duas empresas defendem que a participação ativa no processo legislativo é essencial para garantir que as regras sejam técnicas e realistas. Anna Makanju, vice-presidente de assuntos globais da OpenAI, disse ao TechCrunch que “em vez de lobby opaco, estamos oferecendo expertise para que a lei não seja escrita com base em mitos sobre o que a IA pode ou não fazer. O diálogo com legisladores é parte do processo democrático”.

O timing do dinheiro

A escolha do segundo trimestre de 2024 para essa ofensiva de lobby não é aleatória. O prazo para aprovação de uma lei abrangente de IA no Congresso americano, inicialmente previsto para o final de 2023, foi postergado e agora tem como nova meta o início de 2025. Com a proximidade das eleições presidenciais de novembro, o período entre julho e setembro é visto como a última janela para negociações substanciais antes que o calendário político seja tomado pela campanha eleitoral.

Além disso, o governo Biden emitiu em outubro de 2023 uma Ordem Executiva sobre IA que estabelece princípios gerais, mas que depende de ação legislativa para se tornar lei permanente. As empresas sabem que o próximo presidente, seja ele quem for, precisará de uma base legal sólida para qualquer política pública de IA, e querem estar na mesa de negociação desde agora.

O recorde de gastos também reflete a complexidade dos temas em discussão. Diferentemente de lobby sobre privacidade de dados ou antitruste, a regulamentação de IA envolve questões técnicas profundas, como a definição de “modelo de fronteira”, a responsabilidade civil em caso de alucinações de IA e a propriedade intelectual de conteúdos gerados sinteticamente. Isso exige que as empresas mantenham equipes de lobistas altamente especializados, muitos deles ex-funcionários de agências reguladoras ou do próprio Congresso.

Estratégias divergentes

Embora OpenAI e Anthropic compartilhem o objetivo comum de evitar uma regulamentação excessivamente restritiva, suas estratégias de lobby apresentam diferenças sutis. A OpenAI, que tem a Microsoft como principal investidora e parceira, tem concentrado esforços em apresentar a IA generativa como uma ferramenta para aumentar a produtividade e criar novos mercados de trabalho. Seus lobistas argumentam que leis muito rígidas podem sufocar a inovação e empurrar o desenvolvimento de IA para países com regulações mais frouxas, como China.

Já a Anthropic, fundada por ex-integrantes da OpenAI que defendem uma abordagem mais cautelosa, tem adotado um discurso de “regulamentação responsável”. A empresa propôs publicamente a criação de um conselho de supervisão independente para auditoria de modelos, algo que a OpenAI resiste. Segundo fontes familiarizadas com as negociações, a Anthropic tem pressionado para que qualquer nova lei inclua exigências claras de testes de segurança antes do lançamento de modelos, o que poderia criar barreiras competitivas para concorrentes menores.

Essa divergência foi explicitada em maio, quando a Anthropic publicou uma carta aberta pedindo que o Congresso exigisse “licenças obrigatórias” para o desenvolvimento de modelos acima de um certo limiar de capacidade computacional. A OpenAI respondeu com um documento técnico argumentando que não há métricas confiáveis para definir esse limiar.

Implicações para o consumidor brasileiro

Embora a briga pelo lobby aconteça nos Estados Unidos, suas consequências reverberam globalmente. O Brasil, que atualmente discute seu próprio marco regulatório de IA (PL 2338/2023), costuma se inspirar em legislações estrangeiras, especialmente a europeia e a americana. Se as big techs conseguirem suavizar as regras nos EUA, isso pode influenciar o tom das negociações em Brasília.

Além disso, as decisões sobre transparência de dados de treinamento impactam diretamente startups brasileiras que usam APIs de modelos americanos. Se a regulamentação americana exigir que a OpenAI e a Anthropic revelem mais informações sobre os dados utilizados, desenvolvedores brasileiros poderão avaliar melhor riscos de viés e privacidade em seus próprios produtos.

Por enquanto, o lobby recorde mostra que as empresas de IA estão dispostas a investir pesado para moldar o ambiente regulatório a seu favor. Mas com o Congresso americano dividido e a pressão pública por responsabilidade aumentando, o resultado dessa batalha ainda é incerto. O que se sabe é que os próximos meses serão decisivos para definir se a inteligência artificial será regulada com mão de ferro ou se continuará operando em uma zona cinzenta legal.