Cabos submarinos sob vigilância: o plano de Rubio para um interruptor de emergência

O senador republicano Marco Rubio está avançando com uma proposta que pode mudar a forma como os Estados Unidos protegem sua infraestrutura digital mais sensível. O projeto de lei, batizado de Submarine Cable Security Act, prevê a criação de um mecanismo legal para que o governo federal possa ordenar o desligamento de cabos submarinos de fibra óptica operados por empresas estrangeiras classificadas como ameaças potenciais. A ideia é dar ao Executivo um "kill switch" — um interruptor de emergência — capaz de interromper o fluxo de dados em cabos que cruzam oceanos e conectam continentes.

O texto foi apresentado no Senado no final de 2024 e já passou pelo Comitê de Comércio, Ciência e Transporte. Rubio, que preside o subcomitê de comunicações, argumenta que os cabos submarinos são o "sistema nervoso" da economia global e que sua vulnerabilidade a ataques ou espionagem exige uma resposta legal mais dura. "Não podemos permitir que adversários tenham controle sobre os dutos pelos quais trafega toda a nossa informação", declarou o senador em audiência pública. A proposta surge em um momento de tensão crescente com a China, que há anos expande sua influência sobre a infraestrutura de telecomunicações mundial.

O alvo principal: operadoras chinesas e a guerra híbrida

Embora o texto não cite nominalmente nenhum país, o alvo evidente são as empresas de telecomunicações da China. A China Telecom e a China Unicom já operam cabos submarinos que aterrissam em território americano, e o governo dos EUA vem endurecendo o cerco contra essas companhias, acusando-as de estarem subordinadas ao Partido Comunista Chinês e de representarem riscos à segurança nacional. Em 2021, a FCC revogou as licenças da China Telecom para operar nos EUA, e desde então o movimento de descoupling digital tem se intensificado. Em 2023, o Departamento de Justiça lançou um grupo de trabalho específico para investigar ameaças em cabos submarinos.

A proposta de Rubio vai além: permitiria que o presidente, mediante consulta ao Departamento de Defesa e ao Departamento de Estado, emitisse uma ordem para desativar fisicamente cabos submarinos que estejam sob controle de entidades consideradas hostis. A medida seria temporária, mas poderia ser renovada enquanto durar a ameaça. Críticos argumentam que um "kill switch" tão amplo pode ser usado de forma arbitrária e prejudicar aliados comerciais que também dependem desses cabos para tráfego legítimo. A China já reagiu: o Ministério das Relações Exteriores chamou a proposta de "interferência inaceitável no comércio internacional e na liberdade da internet".

Impacto técnico e econômico da desconexão forçada

Um cabo submarino não é um simples fio; é um feixe de fibras ópticas que transporta mais de 95% do tráfego global de dados. Desligar um desses cabos significa interromper comunicações entre continentes, afetando desde transações financeiras até videoconferências e streaming. Especialistas em infraestrutura de internet estimam que a ativação do "kill switch" poderia causar lentidão generalizada em rotas alternativas e aumento de latência em serviços críticos. Hoje, existem mais de 400 cabos submarinos ativos, mas a capacidade de reserva é limitada a poucos caminhos redundantes.

Doug Madory, diretor de análise de internet da Kentik, uma empresa de monitoramento de rede, afirmou em entrevista ao The Next Web que a medida seria "drástica e sem precedentes". Segundo ele, "nenhum país jamais tentou desligar um cabo submarino comercial inteiro por ordem executiva. As consequências para a estabilidade da internet global seriam enormes". Madory acrescenta que a rota de dados simplesmente seria redirecionada, mas com capacidade limitada, gerando congestionamentos e perda de pacotes. Empresas de tecnologia como Google, Amazon e Microsoft, que possuem investimentos conjuntos em cabos submarinos (como o Grace Hopper e o Dunant), já expressaram preocupações privadas com o impacto em seus contratos de capacidade.

Reações da indústria e do setor de direitos digitais

A proposta de Rubio dividiu opiniões. De um lado, grupos de segurança nacional elogiam a iniciativa como necessária diante do avanço da China sobre a infraestrutura digital. Do outro, associações de direitos civis e empresas de tecnologia temem a criação de um precedente perigoso. A Electronic Frontier Foundation (EFF) emitiu nota alertando que "dar ao governo americano o poder de desligar cabos submarinos é equivalente a permitir que o estado desligue a internet a seu critério". Hayley Tsukayama, ativista da EFF, afirmou que "a lei é tão ampla que poderia ser usada para censurar conteúdo ou retaliar empresas de países aliados".

Executivos de operadoras de cabos submarinos, como a SubCom e a Alcatel Submarine Networks, preferiram não comentar publicamente, mas fontes internas indicam que há preocupações com o impacto nos contratos de longo prazo com clientes internacionais. O projeto também pode esbarrar em acordos de livre comércio e em tratados bilaterais que garantem a neutralidade das rotas de dados. A International Cable Protection Committee (ICPC), organização que reúne operadoras de cabos, emitiu um comunicado cauteloso, dizendo que "qualquer mecanismo de desligamento deve ser transparente e baseado em evidências técnicas claras".

O que esperar da tramitação no Congresso

O Submarine Cable Security Act ainda precisa ser votado no plenário do Senado e depois seguir para a Câmara dos Deputados, onde enfrentará resistência de alas mais liberais do Partido Democrata. A janela legislativa é apertada, e a aprovação antes das eleições de meio de mandato em 2026 é incerta. Rubio, no entanto, prometeu incluir o projeto em pacotes de defesa nacional para ganhar tração. O senador também articula com a indústria de tecnologia para tentar mitigar críticas, propondo um conselho consultivo que incluiria representantes de operadoras e especialistas em segurança.

Se aprovada, a lei daria ao presidente Joe Biden (ou seu sucessor) uma ferramenta poderosa e controversa para controlar fisicamente o backbone da internet. Para os usuários comuns, a consequência mais imediata seria a possibilidade de interrupções em serviços de cloud, streaming e comunicação internacional sempre que o governo considerar necessário apertar o gatilho. O debate em torno do Submarine Cable Security Act reflete uma tensão mais ampla entre segurança nacional e abertura da internet, que continuará a moldar a política digital dos próximos anos.