O botão de pânico dos cabos submarinos

O senador republicano Marco Rubio apresentou um projeto de lei que pode mudar a forma como o governo dos Estados Unidos enxerga a espinha dorsal da internet: os cabos submarinos de fibra óptica. A proposta, batizada de Cable Security and Control Act, prevê que todas as empresas de tecnologia americanas que operam cabos submarinos sejam obrigadas a implementar um mecanismo de desligamento remoto — um chamado kill switch — que possa ser acionado pelo governo federal em caso de ameaça à segurança nacional.

O texto do projeto, obtido pelo portal The Next Web, argumenta que a infraestrutura de cabos submarinos é um ativo estratégico tão crítico quanto oleodutos ou bases militares. Com a crescente dependência de dados que trafegam entre continentes, o governo americano quer garantir que, em uma situação de guerra ou crise, esses cabos possam ser desativados antes que caiam em mãos inimigas.

A justificativa oficial é que a China, Rússia e outros adversários poderiam usar cabos controlados por empresas americanas para espionar, desviar tráfego ou até mesmo lançar ataques cibernéticos contra os Estados Unidos. Para Rubio, a medida seria uma forma de “garantir que nossa tecnologia não seja usada contra nós”.

Como o kill switch funcionaria na prática

A proposta não entra em detalhes técnicos profundos, mas especialistas consultados pelo Tecma explicam que a implementação de um kill switch em cabos submarinos exigiria uma combinação de hardware e software instalados em pontos estratégicos de ancoragem dos cabos. Basicamente, cada terminal de aterrissagem do cabo — onde ele chega ao continente — teria um dispositivo capaz de interromper fisicamente o sinal óptico ou, alternativamente, um comando remoto que forçaria os roteadores de borda a parar de transmitir dados.

O professor de engenharia de redes da Universidade de Stanford, Nick Feamster, alerta que o kill switch não seria algo como desligar um interruptor de luz. “Interromper um cabo submarino não é trivial. Os sistemas de gerenciamento de rede são complexos e qualquer falha na execução do comando pode causar danos colaterais em redes inteiras, afetando milhões de usuários ao redor do mundo.”

A proposta também abre espaço para uma questão espinhosa: quem decide quando apertar o botão? O projeto sugere que o presidente ou o secretário de Defesa teriam a autoridade para emitir a ordem, mas não especifica os critérios exatos para o acionamento. Para a advogada especializada em direito digital Anita Patel, do Electronic Frontier Foundation, isso cria um perigoso precedente. “Estamos falando de um mecanismo que pode cortar a conectividade de países inteiros com um comando. Sem checks and balances claros, o risco de abuso de poder é enorme.”

O calcanhar de Aquiles da internet global

Os cabos submarinos são a infraestrutura invisível que carrega mais de 95% do tráfego internacional de dados. Eles conectam continentes, permitindo desde transmissões de vídeo em streaming até transações financeiras e comunicações diplomáticas. Hoje, grandes empresas como Google, Meta, Amazon e Microsoft controlam uma fatia significativa desses cabos, muitas vezes em parcerias ou alianças.

A proposta de Rubio mira diretamente essas empresas. O texto do projeto afirma que qualquer empresa que opere cabos submarinos com capital americano ou que tenha sede nos EUA seria obrigada a obedecer ao kill switch. Isso inclui gigantes como a SubCom, a TE SubCom e, indiretamente, as big techs que financiam novos cabos.

O impacto imediato seria sobre a confiança de outros países na infraestrutura americana. José Roberto Costa, analista de geopolítica digital do think tank Internet Policy Observatory, explica que a medida pode acelerar a fragmentação da internet. “Países como Brasil, Índia e os da União Europeia podem começar a exigir que seus dados passem apenas por cabos controlados localmente, com medo de que os EUA desliguem o cabo em uma crise. Isso mina a ideia de uma internet global unificada.”

A resposta das big techs e as implicações regulatórias

Embora o texto da Cable Security and Control Act ainda esteja em fase inicial de tramitação no Congresso americano, as big techs já começaram a se movimentar nos bastidores. Pessoas familiarizadas com as discussões informaram ao Tecma que executivos de empresas como Google e Meta estão preocupados com a viabilidade técnica e o custo de implementar tal mecanismo.

Carlos Torres, analista de políticas públicas da Internet Society, destaca que, além do custo financeiro, há um custo reputacional. “Essas empresas construíram suas marcas em cima de princípios como neutralidade da rede e interconexão global. Ser forçadas a instalar um kill switch vai contra tudo isso e pode afastar clientes e parceiros internacionais.”

Há também um temor de retaliação. Se os Estados Unidos exigirem kill switches em seus cabos, outros países podem fazer o mesmo. A China, por exemplo, já controla seus cabos submarinos com mão de ferro. Wei Zhang, professora de relações internacionais da Universidade de Pequim, comentou em uma entrevista recente que “a China sempre defendeu a soberania digital. Se os EUA criarem esse mecanismo, Pequim certamente usará o argumento para justificar controles ainda mais rígidos sobre sua própria infraestrutura.”

O futuro incerto da conectividade

A proposta de Rubio não é um fato consumado. Ela precisa passar por comitês no Senado e na Câmara, além de enfrentar forte oposição de grupos de defesa dos direitos digitais e de parte da comunidade técnica. No entanto, a simples existência do debate já mostra como a geopolítica está moldando o futuro da internet.

Feamster resume o sentimento de muitos especialistas: “A internet foi construída na premissa de que a rede é resiliente e descentralizada. Colocar kill switches em cabos submarinos é o oposto disso — é criar um ponto central de vulnerabilidade que pode ser explorado tanto por governos quanto por hackers.”

Enquanto o projeto tramita, a indústria de tecnologia observa de perto. Se aprovado, o Cable Security and Control Act pode não apenas alterar a arquitetura de segurança dos cabos, mas também acelerar uma tendência já em curso: a balcanização da internet. Em vez de uma rede global unificada, o mundo pode estar caminhando para um cenário onde cada bloco geopolítico controla seus próprios dutos digitais. E o botão de desligar pode estar mais perto do que se imagina.