UE Propõe Acesso Gradual de Menores às Redes Sociais com Restrições por Idade

A União Europeia deu um passo concreto rumo à regulamentação do acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais, com a publicação de um relatório elaborado por um painel de especialistas convocado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O documento, divulgado em 13 de janeiro de 2025, propõe um modelo de acesso 'progressivo e gradual' baseado em faixas etárias, rompendo com abordagens absolutas de proibição total. A iniciativa reflete uma preocupação crescente com os impactos do uso precoce de redes sociais, algoritmos viciantes e assistentes de inteligência artificial no desenvolvimento cognitivo infantil. Segundo Von der Leyen, a questão central não é se as crianças podem acessar as redes, mas sim se as plataformas podem acessar as crianças e em que momento isso é seguro. O bloco busca, assim, equilibrar a proteção dos menores com a necessidade de não isolar os jovens digitalmente, especialmente em contextos educacionais.

As recomendações do relatório estabelecem uma hierarquia etária clara. Para bebês e crianças pequenas, a orientação é de zero exposição a telas. Crianças menores de 13 anos teriam acesso proibido a redes sociais e serviços digitais, incluindo assistentes de IA, exceto em períodos limitados e sob supervisão direta dos pais ou em ambientes educacionais controlados. Para adolescentes entre 13 e 18 anos, o relatório propõe um 'uso progressivamente autônomo', mas condicionado à implementação de recursos de segurança essenciais. Esses recursos incluem sistemas eficazes de verificação de idade, para impedir que crianças mintam sobre sua idade, e um design intencionalmente livre de funções viciantes, como rolagem infinita, notificações excessivas e recomendações algorítmicas que priorizam engajamento em detrimento do bem-estar. Aos 18 anos, os europeus atingiriam a 'maioridade digital plena', com acesso irrestrito. A proposta também permite que Estados-membros adotem proibições nacionais mais restritivas além dos 13 anos, respeitando as diversidades culturais e legais do bloco.

A iniciativa da UE se insere em um contexto de pressão regulatória intensificada contra as big techs. Nos últimos meses, Bruxelas ordenou que o Facebook e o Instagram modificassem suas funções consideradas viciantes, sob ameaça de multas significativas, após um alerta semelhante direcionado ao TikTok em fevereiro de 2024. O relatório de especialistas, copresidido pelo psiquiatra infantil Jorg Fegert, enfatiza que as plataformas devem demonstrar proativamente que seus serviços não causam danos, invertendo o ônus da prova. Fegert alertou que 'todo o ecossistema que envolve as crianças precisa mudar' e que não há tempo a perder, dada a gravidade dos riscos atuais. A abordagem da UE contrasta com a da Austrália, que adotou uma proibição total para menores de 16 anos, mas o bloco defende que seu modelo gradual é mais flexível e adaptável às diferentes fases do desenvolvimento infantil.

A implementação das medidas enfrenta desafios práticos e políticos. Seis Estados-membros — França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Áustria e Suécia — já adotaram ou consideram restrições nacionais, mas há divergências dentro do bloco. A Estônia, por exemplo, se opõe a proibições gerais, argumentando que medidas muito restritivas podem prejudicar a inclusão digital e a alfabetização tecnológica. Para evitar uma colcha de retalhos regulatória que dificulte a conformidade das plataformas, a Comissão Europeia planeja harmonizar as regras por meio de uma nova lei, prevista para ser apresentada após o verão de 2025. O comissário Michael McGrath, responsável pela proteção do consumidor, prometeu que a legislação oferecerá às crianças maior proteção contra designs viciantes, garantindo que os consumidores possam tomar decisões informadas e livres de manipulação. No entanto, a eficácia dessas medidas dependerá da capacidade técnica de implementar sistemas de verificação de idade que respeitem a privacidade e não sejam facilmente burláveis.

As perspectivas futuras indicam que a UE se consolida como líder global na regulamentação digital, com impacto direto sobre as estratégias de plataformas como Meta, TikTok e Google. A proposta de acesso gradual poderá influenciar debates em outros países, como Brasil e Índia, que também discutem a proteção de menores online. Especialistas apontam que o sucesso da iniciativa dependerá da cooperação entre governos, empresas e sociedade civil para criar um ambiente digital que priorize a saúde mental e o desenvolvimento infantil. A conclusão de Von der Leyen — de que 'quem desenvolve um produto é responsável por sua segurança' — sinaliza uma mudança paradigmática na responsabilidade das plataformas. Se aprovada, a nova lei europeia poderá estabelecer um padrão internacional para o design ético de produtos digitais, transformando a relação entre crianças, adolescentes e o ecossistema online.