Importação de Carros Elétricos: Alíquota de 35% Entra em Vigor no Brasil

O Governo Federal aplica, a partir desta quarta-feira, a alíquota máxima de 35% do Imposto de Importação sobre carros elétricos e híbridos no Brasil. A medida encerra a suspensão da cobrança que havia sido retomada pelo Programa Mover em 2024. Com isso, todos os veículos eletrificados importados, sejam completamente montados ou em regime CKD, passam a pagar a alíquota máxima, conforme cronograma estabelecido pelo governo. A decisão, embora gradualmente anunciada, representa um marco na política industrial e tributária para o setor automotivo nacional.

Na prática, o reajuste é integral para quem importa o veículo pronto, mas o consumidor final não deve sentir um aumento imediato nas concessionárias. Antecipando-se à nova regra, montadoras como a BYD já montaram estoques massivos de carros desembaraçados com as taxas antigas, como forma de absorver os custos. Esses estoques, formados ao longo dos últimos meses, garantem um período de preços estabilizados. Além disso, marcas com grandes volumes de vendas, como a própria BYD e a GWM, tendem a absorver parte desse custo temporariamente para não perder competitividade em um mercado que cresceu mais de 170% no último ano. A guerra de preços, portanto, pode se intensificar no curto prazo.

A decisão do governo em relação às tarifas veio como um incentivo para a produção nacional de motores e baterias. Nesse contexto, montadoras como BYD e GWM, que já operam fábricas no Brasil, saem na frente da concorrência. A BYD, por exemplo, já monta seus carros Dolphin Mini e Song Pro no regime CKD em Camaçari (BA). O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) renovou recentemente uma cota de isenção de R$ 2,4 bilhões para veículos semi ou totalmente desmontados (CKD e SKD) até o final do ano, acelerando a transição de importadores para fabricantes locais. Essa medida favorece diretamente as empresas que já investiram em plantas nacionais.

Por outro lado, o subsídio gerou forte descontentamento na Anfavea, associação que representa as montadoras tradicionais no Brasil. A instituição pressionava pela antecipação da alíquota cheia e agora ameaça acionar a Justiça contra a isenção dada aos rivais. O argumento é que a cota de CKD favorece desigualmente os novos entrantes, principalmente as chinesas, criando um ambiente de concorrência assimétrica. Essa disputa legal pode se arrastar e gerar maior instabilidade no setor, afetando decisões de investimento e precificação. O governo, por sua vez, busca equilibrar a atração de capital estrangeiro com a proteção da indústria nacional estabelecida.

Além da alíquota e das cotas, outros fatores podem balançar os preços dos carros no Brasil, como o recente acordo entre União Europeia e Mercosul, que pode reduzir tarifas para veículos europeus. No entanto, o cenário atual é de incerteza. A tendência é que, passado o efeito dos estoques, os preços dos elétricos importados subam gradualmente, enquanto os produzidos localmente ganhem vantagem competitiva. O consumidor deve acompanhar as promoções de curto prazo, mas planejar-se para um mercado em transformação, onde a produção nacional será cada vez mais relevante. A análise indica que o setor automotivo brasileiro vive um momento de reestruturação profunda, com impactos diretos no bolso do comprador.