Governo alerta para riscos de manipulação e coleta de dados em brinquedos com IA no Brasil

O avanço da inteligência artificial aplicada a brinquedos infantis acendeu um sinal de alerta no governo brasileiro. Uma nota técnica publicada neste mês pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aponta riscos concretos de manipulação emocional e coleta indevida de dados pessoais em dispositivos comerciais voltados para crianças. O estudo, realizado em parceria com pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), avaliou seis produtos vendidos em grandes marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. A principal preocupação é que esses brinquedos interativos, equipados com câmeras, microfones e sensores, possam violar regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, bem como na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os aparelhos analisados incluem o Loona (pet robótico), EMO (robô de companhia), Miko 3 (robô educativo), Aibi (pet robótico de bolso), Amazon Fire HD Kid Pro (tablet infantojuvenil) e Vector (robô autônomo). Todos utilizam inteligência artificial para processar linguagem natural, reconhecer faces, simular emoções e adaptar respostas ao comportamento infantil. O Loona, por exemplo, é integrado ao ChatGPT e mapeia o ambiente por sensores, coletando dados continuamente. A nota técnica destaca que esses dispositivos captam biometria facial, voz e características do ambiente doméstico, criando um perfil comportamental da criança. Esse tipo de vínculo, segundo o documento, pode incentivar o uso excessivo e expor informações sensíveis a terceiros em caso de falhas de segurança.

A nota cita precedentes internacionais preocupantes, como o caso da boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha por ser considerada um 'instrumento de espionagem' capaz de gravar conversas acessadas por terceiros. Também menciona vazamentos de áudios de crianças envolvendo o robô Miko 3. O documento conclui que há indícios de irregularidades sistêmicas, com potencial de afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A secretaria recomenda que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizem fabricantes e lojas, verificando a transparência sobre o uso de IA, riscos à privacidade e necessidade de supervisão parental.

Empresas citadas já se manifestaram. O AliExpress afirmou manter diálogo aberto com autoridades e exigir conformidade de seus vendedores. O Mercado Livre disse seguir as diretrizes do ECA Digital e já implementou bloqueios de compra para menores. Contudo, o Ministério da Justiça ressalta que as plataformas de comércio eletrônico têm responsabilidade direta sobre a venda desses produtos. Devem informar claramente que o brinquedo utiliza IA e garantir que embalagens e páginas de venda tragam avisos sobre acesso à internet, riscos à privacidade e supervisão parental. A ausência dessas informações pode configurar infração contra os direitos do consumidor.

Especialistas em segurança digital apontam que o caso expõe uma lacuna regulatória no Brasil. Embora existam normas como a LGPD e o ECA Digital, não há regulação específica para brinquedos com IA, o que permite que dispositivos importados cheguem ao mercado sem avaliação de riscos. A expectativa é que a Senacon e a ANPD abram processos de apuração nos próximos meses. O episódio também reacende o debate sobre o uso ético de IA em produtos infantis, especialmente em um cenário onde grandes players como Amazon e AliExpress dominam a venda de gadgets inteligentes. A recomendação final da nota é clara: a proteção de crianças e adolescentes deve prevalecer sobre interesses comerciais, e a fiscalização precisa ser ágil e rigorosa.