iFood Acusa Rivais 99Food e Keeta de Práticas Anticompetitivas e Pede Investigação ao Cade

O ecossistema de delivery de comida no Brasil, um dos maiores e mais disputados do mundo, viveu um novo capítulo de tensão competitiva. A iFood, líder absoluta do setor no país, recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para denunciar práticas que considera anticompetitivas por parte de dois concorrentes diretos: a 99Food e a Keeta. A acusação central é que essas plataformas estariam utilizando subsídios agressivos para oferecer fretes e taxas abaixo do custo operacional real, uma estratégia que, na visão da empresa, visa capturar artificialmente market share e prejudicar a concorrência leal. O movimento do iFood ocorre em um momento de reconfiguração do setor, com a entrada de novos players e a intensificação das ofertas promocionais, levantando questões sobre os limites legais e éticos da guerra de preços no comércio eletrônico de alimentos.

A denúncia protocolada no Cade sustenta que a 99Food (pertencente ao grupo chinês Didi) e a Keeta (braço do gigante Meituan) têm adotado uma política de queima de caixa para financiar descontos sistemáticos. De acordo com fontes próximas ao caso, as rivais estariam arcando com prejuízos operacionais elevados ao oferecer fretes gratuitos ou com valor simbólico, mesmo em distâncias longas, além de subsídios diretos aos restaurantes parceiros para reduzirem os preços dos pratos. Práticas como essas, se comprovadas, podem configurar venda abaixo do custo ou predação, infração à ordem econômica prevista na Lei 12.529/2011. O iFood alega que tais estratégias não são sustentáveis e visam apenas eliminar a concorrência, criando barreiras artificiais para novos entrantes que não dispõem do mesmo poderio financeiro.

A ofensiva do iFood no Cade não é um fato isolado e expõe as tensões inerentes a um mercado que faturou mais de R$ 30 bilhões em 2024. A 99Food, que já opera em diversas capitais, tem expandido agressivamente com campanhas de cashback. A Keeta, por sua vez, estreou no Brasil com uma proposta de taxa zero para restaurantes e entregadores, o que gerou reações imediatas tanto da concorrência quanto de associações de bares e restaurantes. Para o iFood, essas práticas representam um desvio das regras do jogo e uma tentativa de importar o modelo chinês de crescimento a qualquer custo, que historicamente resultou em monopólios em outros mercados. Especialistas em direito concorrencial apontam que o Cade terá que analisar não apenas os valores dos subsídios, mas também a intenção de exclusão de concorrentes e o impacto no bem-estar do consumidor a longo prazo.

Do ponto de vista técnico-jurídico, a investigação do Cade deverá se debruçar sobre a mensuração dos custos reais das operações. A principal dificuldade reside em distinguir uma promoção agressiva, comum em atividades de marketing, de uma prática predatória com intenção de eliminar concorrentes. Para tanto, o conselho precisará de acesso a dados financeiros detalhados das empresas, algo que frequentemente esbarra em sigilo comercial. Críticos da denúncia argumentam que a iFood, por sua vez, também já utilizou subsídios pesados no passado para consolidar sua liderança, e que a reclamação pode ser uma tentativa de usar o regulador para conter rivais mais ágeis. A defesa das acusadas deve enfatizar que os descontos são temporários e fazem parte de uma estratégia de entrada em um mercado dominado por um player que detém mais de 75% do market share.

As perspectivas para o desfecho do caso são incertas. O Cade pode arquivar a denúncia, abrir um processo administrativo formal ou determinar medidas cautelares que suspendam temporariamente as promoções das plataformas investigadas. Um precedente importante é o caso envolvendo o iFood e a Justiça de São Paulo em 2023, relacionado a cláusulas de exclusividade. Enquanto não há decisão, o setor de delivery no Brasil deve continuar a vivenciar uma escalada de promoções e subsídios, beneficiando consumidores no curto prazo, mas gerando incertezas sobre a saúde financeira das plataformas e a sustentabilidade do mercado. A decisão do Cade estabelecerá parâmetros importantes para a regulação da concorrência em plataformas digitais no Brasil, especialmente no que tange ao uso de capital estrangeiro para financiar práticas de mercado potencialmente abusivas.

É fundamental notar que o ambiente regulatório brasileiro tem mostrado uma tendência de maior rigidez com grandes players e práticas de concentração de mercado. A atuação do Cade, nesse contexto, será vista como um teste para a eficácia do sistema antitruste nacional diante de conglomerados internacionais de tecnologia. A discussão vai além do delivery de comida, tocando em temas como dumping, guerra fiscal entre empresas de tecnologia e os limites do investimento estrangeiro em setores estratégicos. O iFood, ao recorrer ao órgão regulador, busca não apenas uma vitória legal, mas também moldar a narrativa pública, apresentando-se como uma empresa que respeita as regras contra rivais que estariam jogando sem limites. A resposta das acusadas 99Food e Keeta será crucial para definir os próximos capítulos dessa disputa.